No mundo dos negócios em constante evolução, o setor fiscal também acompanha as transformações. Para tornar os processos de escrituração fiscais mais modernos e simples, surgiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Neste artigo, vamos explorar a importância de emitir obrigatoriamente o SPED Fiscal, fundamental para que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de forma ágil e eficiente, evitando multas e problemas com o fisco.
O QUE É SPED FISCAL?
Também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), o SPED Fiscal é um arquivo digital que reúne informações fiscais, contábeis e tributárias das empresas. Ele engloba todos os documentos fiscais emitidos pela empresa, como notas fiscais, cupons fiscais e outros comprovantes de venda, além de informações sobre estoque, movimentações financeiras e outras operações relevantes para o fisco. Seu objetivo é simplificar e modernizar os processos e declarações fiscais, tornando-os mais acessíveis aos contribuintes e facilitando o controle e a fiscalização por parte dos órgãos competentes.
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE SPED FISCAL.
A partir do Convênio ICMS n.º 143 de 2006 e do Ajuste Sinief 02 de 2009, foi estabelecida a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) como uma obrigação para os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Essa escrituração consiste em um arquivo digital que contém registros de impostos, documentos fiscais e outras informações relevantes para os órgãos fiscais das unidades federadas e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Essa medida visa modernizar e simplificar a fiscalização tributária, permitindo o registro eletrônico e o controle das operações comerciais e fiscais. Com isso, facilita-se a troca de informações entre os contribuintes e as autoridades fiscais, proporcionando uma gestão tributária mais transparente e eficiente.
Além disso, ao aderir ao SPED Fiscal, as empresas podem automatizar processos, reduzir erros e ter um controle mais preciso das obrigações fiscais. Além disso, evitam-se penalidades e multas decorrentes do não cumprimento das obrigações fiscais. Portanto, a utilização do SPED Fiscal é um passo importante para garantir a conformidade fiscal e o bom funcionamento do negócio no cenário atual.
QUEM DEVE UTILIZAR O SPED FISCAL?
As empresas que são contribuintes do ICMS e do IPI têm a obrigação de utilizar o SPED. É possível verificar se a sua empresa está incluída na lista de obrigatoriedade por meio do site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Para fazer isso, basta acessar o link do projeto SPED: https://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuinte/Default.aspx. Além disso, é possível consultar o CNPJ da sua empresa no site do Sintegra do seu estado. Por exemplo, em Alagoas, você pode acessar o link https://sintegra.sefaz.al.gov.br/#/ para realizar a consulta.
POR QUE O SPED É IMPORTANTE PARA AS EMPRESAS?
O SPED Fiscal desempenha um papel fundamental para as empresas, trazendo benefícios significativos em relação aos processos tradicionais. Vejamos alguns deles:
- Digitaliza os documentos, reduzindo a necessidade de uso e arquivo de papel, facilitando a organização e o acesso rápido às informações.
- Diminui consideravelmente o tempo necessário para cumprir as obrigações fiscais.
- Reduz a necessidade de auditorias fiscais.
- Minimiza erros, garantindo a qualidade das informações e evitando problemas com as autoridades competentes.
Aqui na Foco Sistemas, os usuários do nosso software, o Siscom +7 , têm a facilidade de realizar a emissão dos SPEDs diretamente através do próprio sistema. Isso proporciona uma integração eficiente entre as informações fiscais e contábeis, simplificando o processo de emissão e garantindo maior precisão e conformidade com as obrigações fiscais
